Sistema de Pagamento

Etapa 1: Validação de dados pessoais

Nome:

CPF: Documento de identificação do usuário

Nome da Mãe:

Etapa 2: Dados do processo

Detalhes
Fases
Decisões
Petições
Pautas

Processo: 2025/0004086-7

Vara: Empresarial

Reclamante: S.M.E sindicado dos micro empresários

Reclamação: Cobrança de taxa de credenciamento no Sindicato dos Micro Empresários

Protocolo: 0127319/2025

Juiz: Maria Thereza de Assis Moura

Conclusão: Deferido

Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

Data: 12/04/2025

Petição 186230/2025 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria

Data: 11/04/2025

Petição nº 186230/2025 OF - OFÍCIO protocolada

Data: 11/04/2025

Decisão da Ministra Relatora

Descrição: Indeferindo a liminar, solicitando o pagamento à vista ao Ministério Público Federal, aguardando publicação.

Data: 10/04/2025

Processo registrado

Descrição: Digitalizado e armazenado no Sistema Integrado da Atividade Judiciária do STJ.

Data: 08/04/2025

PROCESSO

Ementa / Acordão

Relatório e Voto:

Min. Maria Thereza de Assis Moura

Certidão de Julgamento

DECISÃO

Decisão Monocrática:

Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Petições

Petição	Data
Petição 12345/2025 (OFÍCIO)	12/04/2025
Petição 67890/2025 (RECURSO)	11/04/2025
Petição 11223/2025 (ADITAMENTO)	10/04/2025
Petição 33445/2025 (INTERLOCUTÓRIA)	08/04/2025

Não há pautas.

Etapa 3: Conciliação do Processo

Detalhes do Processo

Processo: 2025/0004086-7
Reclamado:

Encargos e valores do processo

Valor arbitral R$ 179,30

Mora do processo R$ 10,76

Multa por atraso R$ 46,78

Encargos processuais R$ 52,14

Valor total devido R$ 288,98

Processo transitado em julgado. O valor devido deve ser pago até para haver a conciliação entre as partes.